14/03/10

PostHeaderIcon Honestamente Cavaco..és um idiota!!

"O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto nº 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.

Ainda de acordo com a nota, "o requerimento de fiscalização da constitucionalidade foi acompanhado de um parecer jurídico subscrito pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral".

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", é a redação aprovada.

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adoção por pessoas casadas do mesmo sexo.

"As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adoção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo", prevê o artigo da proposta do Governo.

0 comentários:

Faça a sua doação!

Linha LGBT

Ajudar é Preciso!

Ajudar é Preciso!
Faça um Donativo!

Acerca de mim

A minha foto
Sou simpática, embora ás vezes tenha cara de poucos amigos. Tenho 1,80 só a título informativo... Sou de Escorpião e tenho todas as más e boas qualidades desse lindo signo. Sou brasileira, carioca e orgulhosamente Flamenguista e Benfiquista. Tenho os meus traumas e dramas, por isso não há melhor lugar no mundo para falar deles, do que aqui!!

Ajudar a Teresa e a Helena

Helena Maria Mestre Paixão
conta BPI: 1-3806134.000.001
NIB: 0010.0000.3806.1340.0016.8

Qual a sua orientação sexual?

Stop Homophobia

Stop Homophobia

Escritas em dia

Aanifeira

Aanifeira
Associação dos Amigos dos Animais de Santa Mª da Feira

Vamos ajudar!

Animais de Rua - Projecto de Esterilização e Protecção de Animais Sem Lar

Visitantes

counter

Users Online

Cúmplices

Arquivo do blogue

Temas para Wordpress